10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038284-63.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Enarco Grigolli - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB 321016/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:43

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
10/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
27/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 22:32

Expedição de Mandado.
25/09/2024 21:37

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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