15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/09/2025 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 15:19

Conclusos para decisão
10/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0530987-58.2007.8.26.0602 (apensado ao processo 0520452-41.2005.8.26.0602) (602.01.2007.530987) - Execução Fiscal - Municipais - Imagem Out Door Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: DANILO MARCELINO (OAB 344946/SP)
09/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:18

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:22

Mudança de Magistrado
26/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:50

Mudança de Magistrado
30/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/11/2024 21:39

Conclusos para despacho
24/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
02/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
31/10/2024 22:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2024 00:40

Bloqueio/penhora on line
01/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 23:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 23:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/06/2024 18:31

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:37

Conclusos para decisão
12/06/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 15:10

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2023 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/05/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2021 13:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/10/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/10/2021 13:11

Processo Materializado
10/10/2021 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2021 13:11

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2018 10:16

Recebidos os autos da Conclusão
04/07/2018 14:59

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
07/06/2017 15:08

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/04/2017 16:26

Recebidos os autos da Conclusão
01/06/2016 15:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
17/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
16/08/2011 16:36

Recebimento de Carga
04/08/2011 15:07

Carga Outro
03/05/2011 00:00

Apensamento
10/06/2009 00:00

Aguardando Providências
27/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2007 14:07

Recebimento de Carga
24/05/2007 11:05

Carga à Vara Interna
16/05/2007 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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