10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512512-12.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: GUILHERME CABRAL LEAL (OAB 457773/SP)
09/09/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:19

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 02:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 21:55

Suspensão do Prazo
08/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:48

Expedição de Carta.
14/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/09/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:45

Bloqueio/penhora on line
15/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 00:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:51

Expedição de Carta.
26/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
26/12/2023 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/12/2023 10:06

Conclusos para decisão
26/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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