TJSP - 1076369-09.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1076369-09.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -
Vistos.
Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.
Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.
Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.
Assim, à serventia para providenciar o necessário.
Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.Intime-se.
Intime-se - ADV: MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP) -
08/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 11:41
Expedição de Carta.
-
14/07/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:52
Determinada a citação
-
11/07/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 07:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2025 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2025 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2025 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2025 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2025 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2025 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2025 05:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 02:41
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:53
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 12:52
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 12:48
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 00:03
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 09:02
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 05:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 21:57
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 21:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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