TJSP - 0000901-91.2022.8.26.0229

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO FRANCISCO

CPF *88.***.*42-03

Advogados

GIOVANNI SCOLLO NETO

OAB: 320382/SP

CPF *12.***.*05-64

Polo Passivo

Partes

NILCE RAIZER TELES

CPF *09.***.*16-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 17:32

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 17/09/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000901-91.2022.8.26.0229 (processo principal 1000304-76.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fernando Francisco -

    Vistos.

    Comprove a parte recorrente hipossuficiência de recursos para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, juntando comprovação atualizada de seus rendimentos, à vista do disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil.

    Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.

    Int. - ADV: GIOVANNI SCOLLO NETO (OAB 320382/SP)

  • 08/09/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 19:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/08/2025 17:45

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 22:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000901-91.2022.8.26.0229 (processo principal 1000304-76.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fernando Francisco -

    Vistos.

    Trata-se de ação proposta por Fernando Francisco em face de Nilce Raizer Teles.

    O pedido de expedição de ofício ao INSS já foi analisado a fls. 270.

    Assim, considerando a natureza da verba objeto da execução não há que se falar em penhora de salário ou benefício, conforme já decidido.

    Consigne-se que este Juízo já realizou as pesquisas em sistemas eficazes e disponíveis a este Juízo, inclusive sisbajud em mais de uma oportunidade, as quais restaram infrutíferas.

    Assim, tendo em vista que não foram encontrados bens à penhora em que pese as pesquisas já realizadas nos autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

    Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome da parte executada junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhadonbsp por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito.

    Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C. - ADV: GIOVANNI SCOLLO NETO (OAB 320382/SP)

  • 20/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:59

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/08/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/03/2025 08:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 09:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/11/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:03

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/03/2024 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 22:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 23:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/06/2022 09:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 17:27

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:57

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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