TJSP - 1500054-49.2023.8.26.0368

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKON HENRIQUE RODRIGUES

CPF *38.***.*38-83

Advogados

FABIANA TEIXEIRA BRANCO

OAB: 202084/SP

CPF *84.***.*12-10

Terceiro

Partes

RAISSA APARECIDA MIGUEL SILVA

CPF *68.***.*90-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SUSANA GAROZI RODRIGUES

CPF *33.***.*59-32

APARECIDA DE LOURDES FLAVIO FATTORE

DANILO CESAR GAROZZI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 12:23

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Teixeira Branco (OAB 202084/SP) Processo 1500054-49.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MAIKON HENRIQUE RODRIGUES - 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu à fl. 175. 2- Intime-se a Dra.

    Defensora, via DJE, para oferecer as razões de apelação.

    Após, às contrarrazões de apelação. 3- Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 4- Arbitro os honorários da Dra.

    Defensora correspondendo ao valor máximo estipulado na Tabela da Defensoria/OAB (Código 316), referente a atuação total. 6- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (complexo Ipiranga), com as nossas homenagens. 7- Termo final da prescrição da pretensão punitiva Estatal, com base na pena imposta ocorrerá em 10/08/2027.

    Int.

  • 23/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 09:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:37

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 22:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 16:20

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 09:31

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 09:00:00, 1ª Vara.

  • 05/07/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 12:26

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:21

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 19/05/2023 14:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/05/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 20:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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