TJSP - 1500501-68.2022.8.26.0660
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Viradouro
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:29
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500501-68.2022.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ANGELA MARIA PEREZ COSTA JUSTINO e outro - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ALVES -
Vistos.
Concedido ao(à) acusado(a) o benefício da suspensão condicional do processo, com base no art. 89 da Lei nº 9.099 de 1995, foram cumpridas regularmente as condições impostas e assumidas, motivo pelo qual o Ministério Público requereu à fl. 100 a extinção da punibilidade dela, nos termos do § 5º do mencionado dispositivo legal. É o breve relatório.
Decido.
Ante o exposto, nos termos do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099 de 1995, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ALVES em virtude de ter expirado sem revogação o prazo da Suspensão Condicional do Processo a ela concedida.
Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
P.
I.
C. - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), RAQUEL WARRICHE RODRIGUES (OAB 498752/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP) -
04/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
03/09/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 04:37
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 22:16
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 04:04
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 04:12
Suspensão do Prazo
-
11/12/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 03:49
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2023 18:31
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 07:52
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 17:41
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 11:58
Suspensão Condicional do Processo
-
14/09/2023 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
29/08/2023 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 02:45:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.
-
16/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/08/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 15:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/07/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 11:28
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
14/07/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:32
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 14:32
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 16:17
Realizada Transação Penal
-
06/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 17:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:36
Expedição de Carta.
-
05/12/2022 12:36
Expedição de Carta.
-
05/12/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:39
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2023 02:20:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.
-
05/12/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 13:42
Apensado ao processo
-
24/11/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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