05/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500439-60.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÚLIO CESAR DE CASTRO - PAULO SERGIO MARINI - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o acusado JÚLIO CÉSAR DE CASTRO, RG nº 46.283.412, filho de Benedito Aparecido de Castro e Zilda Aparecida Friedrichsen de Castro, da imputação do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

Após o trânsito em julgado da sentença: a) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) comunicando o resultado do julgamento; b) expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado, nos termos do convênio OAB/DPE.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB 463022/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:56

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
23/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:10

Juntada de Mandado
18/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:40

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
12/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:03

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:44

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:38

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:52

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:50

Juntada de Mandado
28/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.
09/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:59

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:36

Juntada de Mandado
18/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2025 16:56

Recebida a denúncia
10/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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