29/04/2025 12:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 12:31

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:30

Decisão Digitalizada
29/04/2025 12:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/02/2025 16:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/02/2025 14:53

Expedido Termo
03/02/2025 15:54

Juntada de petição
03/02/2025 15:54

Expedido Termo
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 16:42

Prazo
13/12/2024 16:34

Expedido Certidão de Contraminuta
12/12/2024 12:36

Vista (Contraminuta)
03/12/2024 10:59

Juntada de petição
03/12/2024 10:59

Expedido Termo
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 10:59

Prazo
08/11/2024 10:45

Expedido Certidão
06/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2024 15:11

Recurso Especial
15/08/2024 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2024 14:52

Juntada de petição
14/08/2024 14:52

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 10:42

Prazo
22/07/2024 10:40

Expedido Certidão
22/07/2024 09:57

Vista (Contrarrazões)
19/07/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/07/2024 15:46

Unificação Pai
17/07/2024 16:51

Juntada de petição
17/07/2024 16:51

Expedido Termo
20/06/2024 12:06

Expedido Certidão
13/06/2024 14:59

Julgado virtualmente
29/05/2024 15:12

Juntada de petição
29/05/2024 15:11

Subprocesso Cadastrado
20/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 13:48

Prazo
16/05/2024 11:27

Expedido Certidão
09/05/2024 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/05/2024 17:17

Acórdão registrado
08/05/2024 16:26

Julgado virtualmente
06/05/2024 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 14:45

Conclusos para o Relator
04/04/2024 17:23

Expedido Termo
04/04/2024 17:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/04/2024 17:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
21/07/2023 00:00

Publicado em
20/07/2023 00:00

Conclusão ao Relator
18/07/2023 15:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/07/2023 11:44

Distribuição por Sorteio
18/07/2023 00:00

Publicado em
13/07/2023 10:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/07/2023 10:09

Processo Cadastrado
06/07/2023 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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