12/09/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nidia Maria de Oliveira (OAB 187988/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosana Dias Andrade (OAB 102829/MG) Processo 0000807-61.2023.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Luis Alves Cerdan - Me - Exectdo: TIM S A - "DEVERÁ O REQUERIDO TIM S A, PRAZO DE 10 (dez) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS, conforme cálculo da Contadoria Judicial, sob pena de inscrição em dívida ativa, consistentes em: - Taxa Judiciária-Execução no valor de R$ 171,30 (Guia DARE-Cód. 230-6)".
28/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nidia Maria de Oliveira (OAB 187988/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosana Dias Andrade (OAB 102829/MG) Processo 0000807-61.2023.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Luis Alves Cerdan - Me - Exectdo: TIM S A -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC/2015.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Encaminhe-se o processo ao contador do juízo para apuração de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se por meio do DJE, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Considerando que foi iniciativa da própria parte o pedido de extinção da ação pela satisfação da obrigação, verifica-se que não terá interesse processual na interposição de recurso da sentença, em face do disposto no artigo 1000 e seu parágrafo único do CPC/2015.

Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intime-se.
25/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:21

Recebidos os autos
25/08/2023 10:20

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 11:42

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nidia Maria de Oliveira (OAB 187988/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rosana Dias Andrade (OAB 102829/MG) Processo 0000807-61.2023.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Luis Alves Cerdan - Me - Exectdo: TIM S A -

Vistos.

Por primeiro, providencie-se a Serventia o devido cadastramento das partes no sistema SAJ, fazendo-se as devidas anotações necessárias.

Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$-3.046,20, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 do CPC e ainda com custas de execução.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário, abra-se vista à exequente para apresentação de novo cálculo, acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do débito.

Em seguida, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BacenJud, RenaJud, Arisp e InfoJud), devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se a parte exequente for beneficiária da Justiça Gratuita.

Não requerida a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC).

Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos para, de imediato, nomeação de avaliador, assinando-lhe 15 (quinze) dias para entrega do laudo.

Com o oferecimento da impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente.

Após, venham-me os autos para novas deliberações.

Cumpra-se.

Intimem-se e cumpra-se.
15/08/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:46

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/08/2023 10:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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