TJSP - 0138545-81.2006.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0138545-81.2006.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Tereza Cristina de Jesus Goes Mori - - Joseth Lucia Godoy Castro - - Tânia Lopes da Silva - - Eliane Vieira Dantas - - Eliane Martins Lancerotto - - Aparecida da Silva Araújo - - Adoniram de Mauro Figueiredo - - Santa Lucilda Benatti - - Jose Carlos de Freitas - - Hosana Aparecida de Souza Pereira - - Maria Regina Célia Joaquim - - Emiko Kimura - LEDA CRISTINA VERGUEIRO FIGUEIREDO - - Rodrigo Vergueiro Figueiredo - - Roberta Vergueiro Figueiredo - - Ricardo Vergueiro Figueiredo - - Luiz Gustavo Vergueiro Figueiredo - Herdeiros em habilitação Adoniram de Mauro Figueiredo - - para fins de intimações e outro -
VISTOS.
I - DEPÓSITO PRIORIDADE SEM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Leda Cristina Vergueiro Figueiredo (depósito(s) de 25/11/2024 - EP(0018853-85.2018.8.26.0500) - fls. 260). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 231.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Leda Cristina Vergueiro Figueiredo CPF(s): *60.***.*27-83 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fabiano Souza Amorim - OAB 344209/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 176 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
II - DEPÓSITO PRIORIDADE COM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Joseth Lucia Godoy Castro (depósito(s) de 25/11/2024 - EP(0018853-85.2018.8.26.0500) - fls. 260). 1.1 - Ausente a juntada de procuração neste(s) incidente/autos de precatório, para o levantamento de valores o advogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.
O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 230.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Joseth Lucia Godoy Castro CPF(s): *46.***.*55-03 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fabiano Souza Amorim - OAB 344209/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 99 e substabelecimento à fl. 102 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos.
Int. - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM (OAB 344299/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), THIAGO CURY PROENÇA (OAB 287708/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP) -
21/08/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 15:17
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
13/04/2022 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 13:02
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
13/04/2022 07:42
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2019 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2019 09:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2019 12:28
Protocolizada Petição
-
24/01/2019 11:46
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
17/01/2019 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2019 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2019 17:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/01/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 18:41
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
01/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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