31/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008796-41.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ednilson Romualdo da Costa Silva, - Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Deixo de condenar o vencido nas verbas da sucumbência não só em razão do caráter alimentar da demanda, mas também por força do disposto no parágrafo único do artigo 129 da Lei n° 8.213/91.

Nos termos da tese fixada pelo STJ (Tema 1.044), os honorários periciais adiantados pelo INSS são de responsabilidade do Estado, caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP)
20/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:07

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
03/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2025 13:43

Suspensão do Prazo
12/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:30

Decisão Determinação
12/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:52

Ato ordinatório
14/11/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:25

Ato ordinatório
27/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:54

Juntada de Ofício
30/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:36

Juntada de Ofício
14/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:34

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:34

Expedição de Ofício.
22/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:12

Recebida a Petição Inicial
22/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:28

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 06:32

Conclusos para decisão
26/03/2024 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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