19/09/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008653-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Acciardo - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:17

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:09

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:26

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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