07/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003613-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Pereira de Paula - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e os acolho para tornar sem efeito a decisão de folhas 156/158, já que deferida as benesses da justiça gratuita em sede de sentença.

Anote-se, tarjando os autos.

Assim, recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: WESLEI FERREIRA ASSUNÇÃO (OAB 465635/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:27

Recebido o recurso
26/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:47

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:45

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018181-73.2005.8.26.0196

Banco do Brasil SA

Sebastiao Carlos de Figueiredo

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2005 14:11

Exibir Processo

Processo nº 9172412-03.2008.8.26.0000

Itau Unibanco SA

Margarethe Sontag

Advogado: Michele Petrosino Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2008 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1003255-22.2025.8.26.0438

Birifertil Comercio e Representacao de P...

Maria Luiza Gastaldi Peres Bardini

Advogado: Andreza Franzoi Koeke

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1004338-74.2025.8.26.0664

Ataide Garcia Leal

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1004492-13.2024.8.26.0637

David e Donadon Eventos Fotograficos Ltd...

Gabriella Cristina de Oliveira Bertusso ...

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 12:30

Exibir Processo