28/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500055-75.2025.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO - JULIANA APARECIDA CHAVES ALVES -

Vistos.

Recebo a denúncia, porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, conforme se vê na r. decisão de págs. 50/52.

Págs. 213/214: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa do acusado JOSE FERNANDES referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do atopor videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Recebida a denúncia
23/08/2025 23:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:59

Juntada de Mandado
21/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 03:27

Suspensão do Prazo
01/08/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
07/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:55

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:57

Expedição de Alvará.
09/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:27

Mantida a Prisão Preventiva
06/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
03/05/2025 04:31

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 10:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:00

Expedição de Ofício.
19/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:02

Juntada de Ofício
17/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:38

Juntada de Mandado
17/03/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:45

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:26

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:01

Evoluída a classe de 280 para 300
17/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 17:52

Mantida a Prisão Preventiva
07/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:25

Mantida a Prisão Preventiva
14/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 14:09

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
12/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 12:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/01/2025 09:03

Mudança de Magistrado
12/01/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 07:52

Juntada de Certidão
12/01/2025 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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