TJSP - 1001458-23.2024.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001458-23.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Luan Luiz Salviano de Oliveira -
Vistos.
Em que pese o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ter sido julgado e transitado em julgado, foi determinado pelo STJ a suspensão de todos os processos através do Tema Repetitivo 1264.
A questão foi submetida a julgamento para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
O despacho proferido em Superior Instância foi publicado no DJE de 24/06/2024, sendo que o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Assim, SUSPENDO o presente feito até decisão final do tema acima mencionado.
Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP) -
27/07/2025 08:14
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 10:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
02/10/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 13:20
Conclusos para decisão
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27/09/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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