15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018347-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1096994-33.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valmir Aparecido Silvino de Araujo -

Vistos.

Conforme certidão aviso de recebimento de fls. 58, a executada alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo.

A intimação para pagamento foi tentada no mesmo endereço em que considerada válida a sua citação no processo de conhecimento.

Diante disso, nos termos do artigo 513, §3º e 274, parágrafo único do CPC, considero a parte executada intimada.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

A intimação do réu revel, sem procurador constituído nos autos, para o cumprimento da sentença deve ser pessoal.

Todavia, salvo na hipótese de prévia comunicação de mudança de endereço, presume-se válida a entrega da carta de intimação no mesmo local em que aperfeiçoada a citação, ainda que essa carta tenha sido recepcionada por terceiros.

Inteligência do art. 513, §§2º, II, e 3º cc. art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.

Decisão reformada para declarar válida e eficaz a intimação.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2144317-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2022; Data de Registro: 23/08/2022) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB 234745/SP)
07/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:14

Ato ordinatório
29/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:22

Expedição de Carta.
08/07/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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