15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001005-12.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosana Ramos Cavalheiro Pereira -

Vistos.

Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos.

Providencie-se o devido cadastro do V.

Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, observando-se, em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico do incidente, conforme Comunicado 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Registre-se, inexistência de custas na fase de cumprimento de sentença (comunicado conjunto 951/2023 - republicado - DJE 24/04/2025- pgs. 07/10 ).

No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Após, conclusos.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
10/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 18:12

Julgado Virtualmente
28/07/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:58

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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