03/09/2025 18:51

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:28

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501532-83.2024.8.26.0004 - Inquérito Policial - Fato Atípico - MARTA GOMES MARTINS - Cumprido o acordo celebrado em audiência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARTA GOMES MARTINS, nos termos do artigo 84, parágrafo único, c.c. artigo 76, § 4º e § 6º, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Observo que a sanção imposta não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no mesmo dispositivo supra, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível, se o caso.

Feitas as devidas anotações e comunicações ao ARQUIVO.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. - ADV: SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 12:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:15

Expedição de Ofício.
01/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:32

Realizada Transação Penal
13/05/2025 14:25

Juntada de Mandado
13/05/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:00:00, Vara Criminal.
29/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:47

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 02:47:28, Vara Criminal.
16/04/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:43

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
21/02/2025 15:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, Vara Criminal.
28/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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