18/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502002-11.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO SULIÊ DE BRITO - Fiando-me no teor da certidão confeccionada pela serventia a fls. 114, no sentido de que escoou em branco o prazo para o oferecimento da queixa-crime no que toca ao suposto delito de injúria, bem como de representação no que alude ao suposto delito de ameaça, de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de MARCELO SULIÊ DE BRITO, em relação aos supostos delitos de injúria e ameaça, em virtude do reconhecimento da decadência, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal Comunique-se ao IIRGD, dando-se ciência ao Ministério Público.

O pronunciamento judicial em apreço, devidamente assinado, servirá como ofício.

P.

I.

C. - ADV: VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)
29/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
29/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/06/2025 19:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:27

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:32

Juntada de Ofício
22/05/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:20

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:24

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 17:25

Expedição de Ofício.
10/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:44

Recebida a denúncia
06/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:13

Evoluída a classe de 279 para 10943
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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