29/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0063581-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1135240-66.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Kairalla e Leite Advogados - Robson Gimenes Pontes - - Neire Regina Tramarim Gimenes Pontes - As partes requerem a homologação de acordo firmado entre elas.

No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, com os devidos acréscimos legais, se o caso (fls. 231-232).

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do Código de Processo Civil).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP), FERNANDA ALMEIDA WALCACER GONÇALVES (OAB 62745/GO)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:39

Bloqueio/penhora on line
02/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 23:24

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 17:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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