03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1145948-10.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Oswaldo Siqueira Neto - Na decisão monocrática de fls. 287/289, foi observado que o apelado, mesmo sem postular a concessão de gratuidade no recurso adesivo, não havia efetuado o recolhimento do respectivo preparo quando da interposição: No início do recurso adesivo, o apelado consigna que não efetuou o recolhimento do preparo porque seria matéria discutida (fls. 246).

Porém, o recurso aborda somente as questões mencionadas no relatório e não possui pedido de gratuidade expresso.

Além disso, após o indeferimento do benefício em primeiro grau (fls. 58), o apelado realizou o recolhimento das custas processuais, sem impugnar a decisão (fls. 102 e 103/107).

Desse modo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, o apelado deverá apresentar, no prazo de cinco dias contado da publicação dessa decisão, o recolhimento em dobro do preparo referente ao recurso adesivo, pena de não conhecimento, por deserção.

Considerando o valor condenatório (fls. 216), deverá ser observado o disposto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.608/2003.

Embora determinado somente o recolhimento em dobro do preparo referente ao recurso adesivo, o apelado apresentou dois pedidos idênticos de dilação do prazo na mesma data, cinco de agosto deste ano (fls. 291 e 293), sem comprovar a alegada impossibilidade de contato do Advogado com o representado, justificar a pertinência da dilação para o cumprimento da determinação ou especificar o tempo complementar necessário, razão pela qual referidos pedidos ficam indeferidos.

Porém, a decisão monocrática de fls. 287/289 ainda não foi publicada, o que se faz imprescindível para o cumprimento da determinação, em especial porque determinado o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias contado da publicação.

Assim, publique-se a decisão de fls. 287/289 e, após cumprida ou decorrido o prazo, tornem conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Daniela de Melo Pereira (OAB: 384124/SP) - 3º andar
25/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:28

Recebido o recurso
23/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
26/04/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:49

Recebido o recurso
24/04/2025 08:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 19:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 07:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:49

Expedição de Carta.
13/01/2025 22:28

Suspensão do Prazo
22/12/2024 14:23

Suspensão do Prazo
11/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028926-91.2025.8.26.0100

Patrick Belmiro Oliveira

Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Filipe Dias Coelho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 1005589-97.2021.8.26.0008

Maria Valeria Schalch Ribeiro

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Fernanda Diniz Soares Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2021 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1083391-89.2021.8.26.0100

Ernesta Zamboni

Marcia Eley Moita

Advogado: Manoel Moita Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0002268-73.2022.8.26.0481

Associacao Residencial Portal do Lago

Muller Aparecido de Oliveira

Advogado: Nayara da Silva Ruiz da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006753-89.2025.8.26.0068

Lucas Gomes Subrim

Cooperativa Habitacional Conex

Advogado: Aline Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 13:38

Exibir Processo