TJSP - 1008804-72.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008804-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Natércia de Almeida Pessoa -
Vistos.
Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.
Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.
Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.
Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) -
18/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 00:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/09/2025 15:33
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 12:25
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/07/2025 18:21
Conclusos para decisão
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25/07/2025 18:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
-
27/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 21:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 21:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 21:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/04/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 00:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/02/2025 22:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 07:10
Suspensão do Prazo
-
24/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 17:37
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/09/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 12:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/09/2023 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 08:33
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/09/2023 19:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/09/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 19:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/08/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 17:39
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 17:39
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 17:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/06/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 20:17
Julgada improcedente a ação
-
16/05/2023 10:28
Conclusos para julgamento
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15/05/2023 17:57
Juntada de Petição de Réplica
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18/04/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/04/2023 10:55
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 16:56
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 10:17
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2023 17:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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22/02/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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