04/09/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002179-28.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Candido dos Santos Pereira - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL CANDIDO DOS SANTOS PEREIRA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA para determinar que a Requerida recupere a conta/perfil/usuário do Autor indicado na inicial ("Gabriel Santos" - fls. 23/27) na plataforma/rede social Facebook, vinculando-se à ela o e-mail e/ou celular indicados à fl. 11, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 22.000,00 (valor da causa).

E por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

E nos termos desta sentença, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, requisitos do artigo 300 do CPC, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência para determinar que a Requerida recupere a conta/perfil/usuário do Autor indicado na inicial ("Gabriel Santos" - fls. 23/27) na plataforma/rede social Facebook, vinculando-se a ela o e-mail e/ou celular indicados à fl. 11, no prazo de quinze dias, contados a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 22.000,00 (valor da causa).

Diante da sucumbência recíproca, condeno: a) a Requerida ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, os quais arbitro em R$ 800,00, com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC; b) o Autor ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da Requerida, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, compreendendo apenas atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da demanda até 30/08/2024 e a partir de 01/09/2024 pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros moratórios simples de acordo com a taxa legal (diferença entre a Selic e o IPCA - artigo 406, §2º, do CC e Resolução CMN nº 5.171/2024) desde o trânsito em julgado desta sentença, contudo observo que ele é beneficiário da gratuidade da justiça (fls. 28/29) e o disposto no artigo 98, §2º e §3º do CPC, ficando suspensa a execução ou cobrança.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias.

P.

I.

C. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:14

Audiência Realizada Inexitosa
30/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:47

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 01:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:19

Expedição de Carta.
29/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/10/2024 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 22:38

Recebida a Emenda à Inicial
27/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 09:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012090-33.2024.8.26.0438

Jairo Antonio Santana

Analia Marques Santana

Advogado: Milena Santana Soler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1036648-09.2025.8.26.0576

Roberto Elias Pereira

Advogado: Victor Rampim Braccini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0002037-49.2022.8.26.0577

Rozenildo Francisco da Silva

Ana Carolina Andrade do Nascimento

Advogado: Camila Zambroni Creado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1002515-15.2022.8.26.0650

Banco do Brasil S/A

Elisabete de Fatima Verones Fernandes

Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1044654-21.2025.8.26.0506

Sabrina da Silva Santana

Realiza Empreendimento Ribeirao Preto Sp...

Advogado: Joyce Cristina Lemes Barros Miranda de O...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 23:08

Exibir Processo