15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002417-48.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls. 215/216) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil.

O feito será arquivado, e em caso de inadimplemento, deverá a parte requerente postular as medidas executórias, em sede de cumprimento de sentença.

Isso porque, caso a parte devedora não cumpra com suas obrigações, a parte interessada estará legitimada a instaurar o cumprimento do título judicial, só que agora se observando os limites do acordo.

Considerando que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil), certifique-se o trânsito em julgado.

Deixo de fixar verbas de sucumbência, em virtude da composição havida.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
09/09/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:36

Expedição de Carta.
12/07/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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