TJSP - 1001347-65.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:32
Reativação de Processo Suspenso
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18/09/2025 09:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001347-65.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Antônio Carlos de Mattos - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) -
12/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 10:01
Julgada improcedente a ação
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11/09/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 09:18
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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03/03/2022 12:49
Expedição de Certidão.
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09/04/2019 17:43
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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01/11/2017 15:08
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2017 15:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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18/10/2017 17:52
Juntada de Carta precatória
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22/09/2017 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2017 12:24
Expedição de Carta precatória.
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04/09/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 15:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/08/2017 16:07
Conclusos para decisão
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29/08/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2017 11:21
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2017 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2017 13:06
Concedida a Antecipação de tutela
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16/03/2017 11:55
Conclusos para decisão
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07/03/2017 11:54
Conclusos para decisão
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07/03/2017 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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