19/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031015-34.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Sandra Sayuri Ikeda - - Lilyan Mieko Yamada Evangelista - - Katia Izumi Yamada Hama - - Sintia Mayumi Yamada Ishizu - - Fabio Mitsuaki Yamada - Vista via Portal Eletrônico do seguinte ato: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA para DECLARAR a Base de Cálculo do ITCMD como o valor utilizado para fins de IPTU, sem a cobrança de diferenças relativas à aplicação do valor venal de referência como base de cálculo do imposto, dessarte confirmando a liminar de fls. 55/56.

Custas na forma da lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal.

Decorrido o prazo paraainterposição de recursos voluntários, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação da remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º da Lei Federal nº 12.016/09.

P.R.I. e Oficie-se, servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da lei nº 12.016/2009. - ADV: CAMILA ALVES BARBOSA (OAB 434372/SP), CAMILA ALVES BARBOSA (OAB 434372/SP), CAMILA ALVES BARBOSA (OAB 434372/SP), CAMILA ALVES BARBOSA (OAB 434372/SP), BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES (OAB 434624/SP), BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES (OAB 434624/SP), BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES (OAB 434624/SP), BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES (OAB 434624/SP), BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES (OAB 434624/SP), CAMILA ALVES BARBOSA (OAB 434372/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:44

Ato ordinatório
08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:53

Concedida a Segurança
27/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:20

Juntada de Mandado
07/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
28/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:06

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:58

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:03

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:52

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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