11/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027340-90.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Vieira Carvalho - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II -

Vistos.

Em que pese o acordo consignar que as custas seriam atribuídas à parte autora, beneficiária de gratuidade, observa-se que atual momento processual não permite às partes disporem acerca das despesas processuais, vez que proferido acórdão fls.241 com a condenação da parte ré nas verbas de sucumbência, não sendo mais tais valores devidos à parte autora e sim ao Estado que as antecipou em razão da gratuidade de justiça, inclusive há vedação expressa à pretensão, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 13, que assim dispõe: 13.

O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva.

Assim, concedo o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para a comprovação do pagamento das despesas que se encontram em aberto pela parte requerida.

Não havendo pagamento, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias, conforme já consignado em fls.313/314.

Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUCAS NORONHA MARIANO (OAB 376144/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:26

Expedição de Carta.
08/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:33

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2024 09:23

Conclusos para julgamento
22/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:50

Conclusos para julgamento
08/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/11/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 07:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:23

Expedição de Carta.
07/11/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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