12/01/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:33

Juntada de Ofício
27/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Analucia Marino dos Santos (OAB 372764/SP) Processo 1000694-95.2021.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Exectdo: Odilio Biancarde da Silva - O executado opôs embargos declaratórios, sustentando que não foi observado, na sentença, que ele é beneficiário da justiça gratuita e que, por esta razão, não poderia ser condenado ao pagamento das custas finais.

Alegou ainda que a sentença foi omissa a respeito do pedido de arbitramento dos honorários da advogada dativa com a expedição da respectiva certidão.

Ao analisar os termos dos embargos de declaração opostos, verifiquei assistir razão ao embargante.

Muito embora não havia nos autos até o momento da prolação da sentença informação de que o executado era beneficiário da justiça gratuita e defendido por advogada dativa, bem como tampouco qualquer manifestação do executado, a qual ocorreu somente quando do peticionamento do pedido de homologação de acordo (fls. 196/199), verifico, mediante análise da ação executiva e da documentação acostada à petição de interposição dos presentes embargos, que o executado realmente é beneficiário da justiça gratuita e defendido por advogada dativa nomeada pelo Convênio OAB/DPE.

Do exposto, acolho os embargos e declaro a sentença, para o fim de revogar a condenação do executado ao pagamento das custas finais bem como para a obrigação de recolher a taxa para a exclusão do nome do Serasa em razão do benefício da justiça gratuita.

O arbitramento dos honorários e a expedição da certidão em favor da advogada dativa já foi objeto de decisão nos autos dos embargos à execução em apenso.

Intime-se.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 13:54

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 17:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/06/2022 15:09

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 23:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:53

Expedição de Certidão.
06/03/2021 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2021 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 21:35

Expedição de Certidão.
22/02/2021 21:03

Expedição de Carta.
21/02/2021 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 10:21

Conclusos para decisão
18/02/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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