TJSP - 1014763-94.2025.8.26.0007
1ª instância - 03 Civel de Itaquera
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014763-94.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thawany Silva Mendonça - - Filipe Braga Pereira Correa -
Vistos.
A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os requisitos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, quedando-se inerte.
Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte (EDcl no AgInt no AREsp nº 1.955.088/MG, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, julgado em 28.04.2025).
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc.
IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil.
Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas.
A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc.
XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs (necessariamente em guia FEDTJ, código nº 224-0.
Atenção: não é em guia DARE), no prazo de 05 dias.
No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - ADV: GUILHERME GOMES MARTINS (OAB 461648/SP), GUILHERME GOMES MARTINS (OAB 461648/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:32
Determinado o cancelamento da distribuição
-
02/09/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
02/07/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:52
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
26/06/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 00:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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