TJSP - 7000689-10.2019.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERVAL JEAN DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*47-73

Advogados

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB: 368115/SP

CPF *75.***.*53-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000689-10.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERVAL JEAN DE OLIVEIRA - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do(a) sentenciado(a) ROBERVAL JEAN DE OLIVEIRA, Hortolândia - Penit.

    III, ao regime fechado, bem como a anotação da falta no prontuário do(a) sentenciado(a) e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada.

    Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP)

  • 28/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 14:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 14:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2025 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2025 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 18:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:37

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2025 07:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/01/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:11

    Declarada a Remição

  • 06/12/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 08:21

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 23:36

    Declarada a Remição

  • 12/09/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 21:14

    Declarada a Remição

  • 25/01/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:33

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:19

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 08:13

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:31

    Declarada a Remição

  • 04/11/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:21

    Declarada a Remição

  • 05/09/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2022 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2022 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2022 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Decisão

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/07/2014 00:00

    Outros

  • 11/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/10/2013 00:00

    Outros

  • 24/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 29/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Outros

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 04/03/2013 00:00

    Outros

  • 20/02/2013 00:00

    Outros

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2012 00:00

    Outros

  • 30/05/2012 00:00

    Outros

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Outros

  • 17/05/2012 00:00

    Outros

  • 23/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/03/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 16/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/12/2010 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2010 00:00

    Outros

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2010 00:00

    Outros

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/09/2010 00:00

    Outros

  • 22/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/09/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 02/12/2009 00:00

    Outros

  • 30/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2009 00:00

    Outros

  • 14/07/2009 00:00

    Outros

  • 08/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 00:00

    Outros

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2009 00:00

    Outros

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 06/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/11/2008 00:00

    Outros

  • 24/09/2008 00:00

    Outros

  • 22/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 11/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 00:00

    Imprensa

  • 31/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 24/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/07/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 08/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 11/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/05/2008 00:00

    Outros

  • 16/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 22/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 02/04/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/03/2008 00:00

    Imprensa

  • 26/03/2008 00:00

    Outros

  • 25/03/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/03/2008 00:00

    Imprensa

  • 11/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2008 00:00

    Outros

  • 18/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 07/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 00:00

    Outros

  • 07/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2004 00:00

    Outros

  • 26/02/2004 00:00

    Outros

  • 26/02/2004 00:00

    Outros

  • 09/12/2003 00:00

    Outros

  • 25/11/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/10/2003 00:00

    Outros

  • 23/10/2003 00:00

    Outros

  • 22/10/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 00:00

    Outros

  • 24/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2003 00:00

    Outros

  • 14/08/2003 00:00

    Outros

  • 07/08/2003 00:00

    Outros

  • 31/07/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/07/2003 00:00

    Outros

  • 27/06/2003 00:00

    Outros

  • 23/05/2003 00:00

    Outros

  • 13/05/2003 00:00

    Outros

  • 08/05/2003 00:00

    Outros

  • 15/04/2003 00:00

    Outros

  • 10/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2002 00:00

    Outros

  • 15/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2002 00:00

    Outros

  • 11/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2001 00:00

    Outros

  • 27/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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