04/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002496-85.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002104-70.2019.8.26.0619) (processo principal 1002104-70.2019.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Adão Miranda -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, que reconheceu "devida a multa diária no valor de 1/30 do valor do benefício, cuja liquidação deve prosseguir nos autos do cumprimento de sentença".

Na impugnação, a defesa apresentou fundamentos para afastar a cobrança da multa ou para reduzí-la.

Em segunda instância foi determinado ser devida a multa.

O caso não comporta redução.

A multa foi aplicada em 1/30 do benefício por dia de atraso, não se mostrando excessiva.

Se o valor devido se tornou grande foi em razão da falta de diligência por parte do próprio executado, que demorou muito tempo para cumprir a decisão.

Não foi demonstrada justa causa para a redução e o cumprimento superveniente, por si só, não justifica a redução.

Como não houve impugnação específica sobre os cálculos de liquidação da multa, deve ser acolhida a planilha apresentada pela parte exequente.

Ante o exposto, além do valor líquido que totaliza R$88.869,73 (fls. 51/52), também é devido o valor de R$52.883,40 a título de multa cominatória, para outubro de 2023 (fls. 3/9).

Os credores deverão pedir a expedição dos ofícios requisitórios em autos apensos.

Intimem-se. - ADV: DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 05:59

Suspensão do Prazo
04/05/2025 17:43

Suspensão do Prazo
08/04/2024 22:35

Suspensão do Prazo
26/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
17/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 08:54

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 12:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 22:34

Suspensão do Prazo
21/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:31

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:01

Apensado ao processo
11/10/2023 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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