TJSP - 7000186-52.2020.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DIEGO BASTOS BITTENCOURT SANTOS

CPF *88.***.*07-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

ANA CAROLINE VIANA MARTINS

LETICIA SANTOS DEZORZI

CPF *46.***.*72-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 21:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 21:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 21:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000186-52.2020.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DIEGO BASTOS BITTENCOURT SANTOS -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado RODRIGO DIEGO BASTOS BITTENCOURT SANTOS, CPF: *88.***.*07-01, MTR: 381704, RG: 25075957, RGC: 25075957, RJI: 203519368-90, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0041).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

  • 03/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:09

    Desapensado do processo

  • 25/08/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2025 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2024 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/10/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2022 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:23

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 18:12

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:40

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:23

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:10

    Realizado Cálculo

  • 15/02/2022 17:33

    Proferido Despacho

  • 15/02/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 17:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2021 15:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2021 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2021 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2021 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2021 19:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/11/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/06/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 23/06/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Outros

  • 21/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Outros

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Outros

  • 22/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 17/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/03/2012 00:00

    Outros

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2012 00:00

    Outros

  • 14/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2012 00:00

    Outros

  • 27/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 24/01/2012 00:00

    Outros

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Outros

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2011 00:00

    Outros

  • 27/10/2011 00:00

    Outros

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Outros

  • 16/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2009 00:00

    Outros

  • 10/02/2009 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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