TJSP - 1009663-35.2015.8.26.0032

1ª instância - 02 Civel de Aracatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIZELHA FERREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*91-50

LOURIVAL SAMPAIO DE SOUZA ROCHA

CPF *67.***.*44-63

Advogados

RICARDO GARCIA DOS SANTOS

OAB: 312905/SP

CPF *80.***.*97-13

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

CNPJ: 59.764.399/0001-20

FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

CPF *03.***.*09-45

MARIA FATIMA DO NASCIMENTO

FLAVIO NASCIMENTO

JOSE FABIO DO NASCIMENTO

ALICE ELISANGELA DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*13-18

CIBELE FABIANA DO NASCIMENTO

CPF *62.***.*10-38

MARIA MADALENA LOPES DO NASCIMENTO

SONIA MARIA FRANCISCO

CPF *95.***.*94-65

EVARISTO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

CNPJ:

JOSE BELTRAN

CPF *72.***.*59-49

LEONILDO DE SOUZA ROCHA

CPF *37.***.*54-01

JOSE RAVANE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009663-35.2015.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marizelha Ferreira da Silva -

    Vistos. 1.

    Pág. 390: indefiro os pedidos constantes dos itens 2 e 5, tendo em vista que as consultas aos sistemas informatizados pertinentes restaram infrutíferas (págs. 379/381). 2.

    Indefiro, ainda, a pesquisa pelo sistema Infoseg, pois tal convênio apresenta informações relativas à Segurança Pública, ou seja, envolvimento do nome com inquéritos, processos, armas de fogo, condutores, mandados de prisão etc, observando-se que outras medidas são mais eficazes para o fim pretendido. 3.

    Solicite-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, bem como à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informações acerca do número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) da demandada acima qualificada.

    Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, cabendo à parte demandante a remessa no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos.

    A resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional da UPJ da Comarca de Araçatuba ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número deste processo.

    Int. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP), RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP)

  • 18/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 17:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 12:30

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 12:29

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 01:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 23:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 23:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 15:23

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 23:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 13:52

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2021 19:29

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2021 19:29

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2021 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 09:39

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2021 09:38

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 09:43

    Decisão

  • 19/08/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 11:06

    Decisão

  • 15/03/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 23:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 14:38

    Decisão

  • 24/07/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 20:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2019 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 13:32

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/06/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 13:16

    Proferido Despacho

  • 21/05/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 11:59

    Decisão

  • 12/09/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 14:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/05/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 17:44

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2018 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 17:08

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2018 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 17:06

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2018 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2018 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 10:07

    Decisão

  • 08/03/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 13:55

    Proferido Despacho

  • 11/01/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 14:52

    Proferido Despacho

  • 12/09/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2017 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 12:56

    Proferido Despacho

  • 13/06/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 18:29

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2017 03:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2017 10:19

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2017 10:19

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2017 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2017 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2017 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2017 11:11

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2017 11:11

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2017 11:11

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 13:15

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 10:53

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2016 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2016 18:21

    Proferido Despacho

  • 21/10/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2016 14:33

    Proferido Despacho

  • 14/09/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2016 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 18:25

    Proferido Despacho

  • 12/08/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2016 14:25

    Proferido Despacho

  • 28/07/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 18:40

    Proferido Despacho

  • 24/06/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 09:35

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 13:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2016 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 12:01

    Ato ordinatório

  • 23/02/2016 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2016 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2016 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2016 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2016 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2016 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2016 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2016 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2016 09:41

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2016 09:41

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2016 09:41

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2016 09:41

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2016 09:41

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2016 18:57

    Decisão

  • 21/01/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2016 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2016 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 15:12

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2015 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2015 12:04

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2015 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2015 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 15:59

    Proferido Despacho

  • 22/10/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 14:36

    Proferido Despacho

  • 08/09/2015 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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