29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025916-43.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EVANILDO ALVES DE OLIVEIRA - Ante o exposto, reconheço que EVANILDO ALVES DE OLIVEIRA faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1501780-42.2023.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos.

Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

Servirá o presente como OFÍCIO.

Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

P.R.I.C - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO (OAB 357420/SP), EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:12

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
20/04/2024 21:55

Suspensão do Prazo
30/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:38

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 20:08

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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