20/09/2025 21:36

Suspensão do Prazo
15/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000274-20.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000179-75.2022.8.26.0282) (processo principal 1000179-75.2022.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Solange Aparecida Comelli -

Vistos.

Respeitadas as ponderações da parte em seus embargos de declaração, entendo não haver obscuridade, contradição ou omissão a sanar.

Os argumentos apresentados, na verdade, são infringentes e não declaratórios.

Devem ser veiculados por meio do recurso próprio, para apreciação pela superior instância.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP), HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:54

Suspensão do Prazo
04/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:09

Homologado o Cálculo
04/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:03

Apensado ao processo
22/04/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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