09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013451-07.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Cesar Paixão Silva - Fls. 269 - Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo sentenciado Paulo Cesar Paixão Silva, CPF nº *14.***.*77-06, autorizando o exercício de atividade laboral no período noturno, na Comarca de Belo Horizonte/MG, entre os dias 10/10/2025 e 12/10/2025, servindo a presente decisão como autorização.

O sentenciado fica advertido de que deverá dar cumprimento às demais condições do regime aberto a ele impostas, sob pena de regressão de regime.

Fica desde já a d.

Defesa intimada a anexar o comprovante da prestação do serviço. - ADV: RAFAEL ANTONIO GERALDINI (OAB 147846/SP), LISSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA GERALDINI (OAB 178424/SP)
08/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:53

Deferido o Pedido
08/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:13

Deferido o Pedido
16/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:39

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:36

Concedida Progressão de regime
22/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:54

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:46

Declarada a Remição
14/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 21:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:16

Juntada de Petição de resposta
17/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:34

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
18/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
18/11/2024 16:44

Reativação de Processo Suspenso
14/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:04

Mudança de Magistrado
20/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:28

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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