01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003967-13.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Geiziani Batista Sanches - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela e condenar a ré a restabelecer o acesso da requerente ao perfil "@geizisanches.designer, sem a exclusão de qualquer conteúdo publicado legitimamente pela parte autora, na plataforma do Instagram; bem como condenar o requerido a pagar compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento, acrescido de juros de mora legais, a partir da citação.

Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 13:08

Autos no Prazo
21/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/05/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
18/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
09/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
02/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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