16/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 12:50

Juntada de Ofício
01/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500803-34.2024.8.26.0238 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RICARDO FABIO GABRIEL VIEIRA -

Vistos.

Fl. 111.

Trata-se de pedido da defesa para desbloqueio imediato da Carteira Nacional de Habilitação do beneficiado, alegando que, apesar do esforços para o desbloqueio permanece bloqueada.

O bloqueio foi realizado por este Juízo na data de 16/04/2025, via sistema Renajud, conforme comprovante de fls. 75/76. À fl. 103 foi certificado erro no sistema Renajud que impedia a retirada da restrição da CNH sendo aberto chamado técnico para resolução do problema.

Certificado à fl. 107 a exclusão da suspensão da CNH.

As pesquisas de fls. 116/118 demonstram que a suspensão da CNH foi excluída no sistema Renajud, constando que a suspensão do direito de dirigir está inativa.

Considerando que a este Juízo só é possível suspender e excluir a suspensão da CNH pelo sistema Renajud e que os comprovantes de fls. 116/118 demonstram a retirada da suspensão, não há mais o que ser feito por este Juízo.

Oficie-se ao Detran local para que retire qualquer restrição da CNH do beneficiado RICARDO FÁBIO GABRIEL VIEIRA, seja nacional ou estadual, referente a estes autos.

Instrua-se o ofício com o auto de qualificação de fl. 09.

Servirá a presente decisão de ofício.

Intime-se. - ADV: DENIS CLAUDIO OCTAVIO (OAB 328546/SP)
28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
05/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:49

Expedição de Ofício.
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 23:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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