TJSP - 1057393-08.2017.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ACP MERCANTIL INDL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 03.235.174/0001-21

Advogados

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB: 200488/SP

CPF *81.***.*98-28

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB: 246662/SP

CPF *09.***.*11-55

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADERBAL NICOLAS MULLER

CPF *19.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1057393-08.2017.8.26.0053; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057393-08.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador); Apelado: Acp Mercantil Ltda; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP); Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP)

  • 23/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/07/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/05/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/03/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2025 13:02

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 27/02/2025 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/12/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 15:32

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:54

    Proferido Despacho

  • 29/11/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:30

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 18:54

    Decisão

  • 10/09/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 08:45

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2018 12:37

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 24/04/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 18:27

    Decisão

  • 13/04/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 13:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/04/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2018 06:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2017 11:28

    Proferido Despacho

  • 19/12/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 17:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2017 15:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 11:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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