28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000097-40.2023.8.26.0369 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Ivan Carlos de Araujo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.

Vistas dos autos ao requerido para efetuar o pagamento das custas apuradas a fls. 314, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:05

Realizado Cálculo
27/02/2025 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 07:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:52

Juntada de Ofício
02/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:14

Decisão Determinação
23/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:26

Decisão Determinação
22/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 13:56

Juntada de Ofício
14/02/2024 13:56

Juntada de Ofício
15/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:43

Juntada de Ofício
08/01/2024 08:43

Juntada de Ofício
13/12/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:04

Expedição de Ofício.
11/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:09

Expedição de Ofício.
16/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
31/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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