TJSP - 1036825-14.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036825-14.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diana Verona Rua - Apelado: Alessandro Marcondes Allegretti - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMPREITADA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
ABANDONO DE OBAS PELO RÉU.
PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA INEXISTÊNCIA DE ABANDONO, MAS MERAS DISCORDÂNCIAS COM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DAS OBRAS.
VÍCIO DE JULGAMENTO “ULTRA PETITA” EM RAZÃO DA COMPENSAÇÃO DE VALORES.
INOCORRÊNCIA.
COMPENSAÇÃO DE VALORES QUE É MEDIDA VOLTADA A EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PODE SER DEFERIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO, SEM NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO DA PARTE.
PRECEDENTES.
IMPUGNAÇÃO MERAMENTE GENÉRICA DA PLANILHA APRESENTADA PELO RÉU A TÍTULO DE SERVIÇOS EXTRAS E PRECLUSÃO DA PROVA ORAL POR DESÍDIA DAS PARTES.
VALORES QUE DEVEM SER COMPENSADOS.
DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emillen Solalinde Zaracho (OAB: 386855/SP) - Celso Regis Francisco (OAB: 373769/SP) - Vanessa de Lima Benedito (OAB: 285364/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:22
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:18
Julgado virtualmente
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22/08/2025 17:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/07/2024 11:40
Conclusos para decisão
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18/07/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 13:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 13:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 23:46
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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12/06/2024 13:16
Conclusos para decisão
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07/06/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 13:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/06/2024 15:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 10:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/04/2024 20:20
Despacho
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01/03/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 00:00
Publicado em
-
29/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
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27/02/2024 14:42
Conclusos para decisão
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27/02/2024 11:32
Distribuído por sorteio
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23/02/2024 00:00
Publicado em
-
20/02/2024 19:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/02/2024 17:02
Processo Cadastrado
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20/02/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
20/02/2024 09:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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