28/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004076-71.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tatiana Lamanna Lopes - Homologo o acordo apresentado pelas partes a fls. 50/52, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

A considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Observo que em caso de descumprimento do acordo, o credor poderá executar esta sentença nos termos do art. 523, do CPC.

PIC, arquivando-se. - ADV: LEONARDO ZOVEDI PEREIRA (OAB 347552/SP), MICHEL HENRIQUE FACHETTI (OAB 355198/SP)
27/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:11

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 16:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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