09/12/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/10/2024 22:11

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 22:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 21:34

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Franco Valentim Pereira (OAB 341525/SP) Processo 1003910-65.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Aparecido Pavanello - Reqdo: Comercial Automotiva S.a., Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda - Fls. 182 e seguintes Consta na petição de fls. 179/180 que o autor, na qualidade de empresário individual, exerce atividade consistente na montagem e manutenção de estruturas metálicas, sob o nome fantasia Tek Mont Montagens Industriais (fls. 181).

O serviço é prestado com exclusividade para a fábrica da Volvo, localizada no município de Pederneiras.

Segundo informa, "o veículo que utilizava os pneus objetos da lide é empregado apenas no deslocamento do autor e de seus funcionários no trajeto de ida e volta de Lençóis Paulista a Pederneiras, não sendo empregado na atividade fim da empresa" (sic, fls. 179/180) (destaquei).

Resta claro, portanto, que a destinação econômica dada pelo autor ao carro, e consequentemente, aos pneus, está ligada a sua atividade empresarial.

Nesse sentido, a Teoria Finalista, ao interpretar o art. 2º, do CDC, aduz ser destinatário final todo indivíduo que utiliza o bem como consumidor final, de fato e econômico, ou seja, além de destinatário final, também seria destinatário econômico dos produtos e serviços.

Para esta corrente, o conceito de consumidor está ligado à destinação econômica dada ao produto/serviço, sendo consumidor somente o destinatário final fático e econômico.

Assim sendo, afasto a incidência das disposições do CDC.

Em prosseguimento, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as.

O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.
25/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:21

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:18

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:33

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:03

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 20:02

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 11:51

Expedição de Carta.
18/11/2022 11:51

Expedição de Carta.
06/10/2022 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 10:27

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012924-80.2023.8.26.0602

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Filipe Valadares Mesquita

Advogado: Gabriele Vendruscolo Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0011819-47.2009.8.26.0606

Delta Shopping Empreendimentos Imobiliar...

Francisco Anisio Galvao Restaurante - ME

Advogado: Alessandra Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2009 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1009891-57.2023.8.26.0152

Joel Evangelista Barbosa dos Santos

Jorge Pereira da Silva

Advogado: Francisco Carlos de Sousa Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1008494-18.2023.8.26.0554

Joao Batista Vieira Rocha

Vv Comercio de Veiculos LTDA ME

Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1008494-18.2023.8.26.0554

Joao Batista Vieira Rocha

Vv Comercio de Veiculos LTDA ME

Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 11:33

Exibir Processo