TJSP - 1502424-89.2022.8.26.0544
1ª instância - Criminal de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 15:58
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 15:58
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Vanessa Carvalho Gomes (OAB 464085/SP), Ana Paula Araujo de Melo (OAB 471747/SP) Processo 1502424-89.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: BRUNO SOARES VIANA, HELTON JHON DE SOUZA SIMPLICIO, DANILO SOUSA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO os réus, BRUNO SOARES VIANA, HELTON JHON DE SOUZA SIMPLÍCIO E DANILO SOUSA DE OLIVEIRA, da prática dos delitos imputados na denúncia, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Diante da absolvição, expeça-se Alvará de Soltura imediatamente em favor dos réus.
Promova-se a devolução do celular apreendido para o réu Danilo Sousa de Oliveira.
Caso o acusado esteja preso por outro processo, intime-se um familiar para retirada do aparelho.
Com o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça.
Defiro a gratuidade da justiça, isentando os réus do pagamento das custas processuais.
P.I.C. -
24/08/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 11:02
Expedição de Alvará.
-
24/08/2023 11:02
Expedição de Alvará.
-
24/08/2023 11:02
Expedição de Alvará.
-
24/08/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:50
Julgado improcedente o pedido
-
17/08/2023 13:33
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/08/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/07/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:07
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 10:54
Juntada de Mandado
-
17/07/2023 15:46
Mantida a prisão preventida
-
17/07/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 16:20
Juntada de Mandado
-
14/06/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 16:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:19
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:19
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:18
Juntada de Mandado
-
23/05/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 11:45
Juntada de Mandado
-
23/05/2023 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 09:16
Juntada de Mandado
-
22/05/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 11:46
Juntada de Mandado
-
09/05/2023 18:08
Mantida a prisão preventida
-
09/05/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 08:03
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 20:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/04/2023 14:21
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 11:01
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 11:01
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 11:01
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 11:01
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 11:01
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 10:56
Mantida a prisão preventida
-
01/03/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 17:04
Mantida a prisão preventida
-
22/11/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 11:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2023 02:20:00, Vara Criminal.
-
05/10/2022 12:04
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 17:39
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 17:38
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 17:38
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 17:38
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 16:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/09/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 16:07
Evoluída a classe de 280 para 283
-
27/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/09/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2022 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/09/2022 08:59
Recebidos os autos
-
21/09/2022 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/09/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 12:34
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
20/09/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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19/09/2022 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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