TJSP - 1003801-96.2018.8.26.0123
1ª instância - 02 Cumulativa de Capao Bonito
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 22:29
Suspensão do Prazo
-
18/09/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003801-96.2018.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ubiratan Alaga Casteluber Renger e outros - Para expedição do devido mandado providencie a parte exequente, no prazo legal, o recolhimento da diligência do Sr.
Oficial de Justiça. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), MATHEWS SCHEFFER RODRIGUES (OAB 409932/SP) -
03/09/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003801-96.2018.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ubiratan Alaga Casteluber Renger e outros - Certifico e dou fé que decorreu o prazo recursal da parte requerida.
Certifico, ainda, que elaborei o presente ato para intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), MATHEWS SCHEFFER RODRIGUES (OAB 409932/SP) -
28/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 15:28
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 00:35
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:21
Remetido ao DJE
-
20/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 19:34
Petição Juntada
-
14/05/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 12:20
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 11:08
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 18:55
Petição Juntada
-
03/05/2025 03:03
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 16:13
Mandado Expedido
-
14/04/2025 02:06
Remetido ao DJE
-
11/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:50
Petição Juntada
-
26/03/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:47
Remetido ao DJE
-
24/03/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 14:39
Protocolo Juntado
-
19/03/2025 15:19
Bloqueio/penhora on line
-
18/03/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 16:01
Petição Juntada
-
14/03/2025 16:16
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/03/2025 16:15
Mandado Juntado
-
19/02/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:18
Remetido ao DJE
-
17/02/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 12:38
Petição Juntada
-
04/02/2025 13:31
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/02/2025 13:30
Mandado Juntado
-
29/01/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:13
Remetido ao DJE
-
28/01/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 21:22
Petição Juntada
-
21/01/2025 15:29
Mandado Expedido
-
21/01/2025 15:29
Mandado Expedido
-
21/01/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 17:59
Petição Juntada
-
07/01/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:44
Remetido ao DJE
-
18/12/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 19:47
Petição Juntada
-
11/12/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 02:17
Remetido ao DJE
-
10/12/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 14:05
Documento Juntado
-
10/12/2024 14:05
Documento Juntado
-
10/12/2024 14:05
Documento Juntado
-
10/12/2024 14:05
Documento Juntado
-
10/12/2024 14:05
Documento Juntado
-
10/12/2024 14:05
Documento Juntado
-
10/12/2024 14:05
Documento Sigiloso Juntado
-
10/12/2024 14:05
Documento Sigiloso Juntado
-
29/11/2024 14:51
Bloqueio/penhora on line
-
29/11/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 14:31
Petição Juntada
-
23/11/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 13:12
Remetido ao DJE
-
22/11/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 13:01
Documento Sigiloso Juntado
-
19/11/2024 15:15
Bloqueio/penhora on line
-
19/11/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 16:16
Petição Juntada
-
08/11/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 01:54
Remetido ao DJE
-
07/11/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 09:14
Evoluída a Classe
-
07/11/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 16:49
Petição Juntada
-
17/10/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 05:50
Remetido ao DJE
-
16/10/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 16:42
Ofício Juntado
-
14/10/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 01:31
Remetido ao DJE
-
11/10/2024 14:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 09:37
Petição Juntada
-
27/09/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 01:48
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 06:21
Remetido ao DJE
-
12/08/2024 14:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/08/2024 17:57
Petição Juntada
-
07/08/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 20:50
Embargos de Declaração Juntados
-
30/07/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 15:03
Documento Juntado
-
29/07/2024 10:12
Remetido ao DJE
-
29/07/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 20:13
Petição Juntada
-
20/07/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 02:16
Remetido ao DJE
-
18/07/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 13:09
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
-
11/07/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 01:27
Remetido ao DJE
-
05/07/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 18:15
Petição Juntada
-
01/07/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 14:50
Petição Juntada
-
07/06/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 02:11
Remetido ao DJE
-
06/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 17:40
Petição Juntada
-
28/05/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 06:32
Remetido ao DJE
-
24/05/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 13:52
Petição Juntada
-
03/05/2024 11:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/04/2024 14:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/04/2024 15:31
Bloqueio/penhora on line
-
18/04/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 08:51
Petição Juntada
-
05/04/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 12:11
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 10:46
Ofício Juntado
-
08/01/2024 15:53
Ofício Juntado
-
08/01/2024 15:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/12/2023 16:35
Ofício Juntado
-
26/09/2023 14:59
Petição Juntada
-
22/09/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 06:27
Remetido ao DJE
-
20/09/2023 17:10
Determinada Requisição de Informações
-
20/09/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 09:11
Petição Juntada
-
31/08/2023 10:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/08/2023 09:17
Ofício Expedido
-
28/08/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB 65128/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Mathews Scheffer Rodrigues (OAB 409932/SP) Processo 1003801-96.2018.8.26.0123 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Ubiratan Alaga Casteluber Renger - Vistos, Ubiratan Alaga Casteluber Renger e Ana Paula Freitas Alaga Casteluber Renger apresentaram a presente impugnação à penhora do imóvel matriculado sob nº 66.040 junto ao CRI de Sorocaba, localizado no endereço Rua Sargento Jair Batista de Oliveira, 232, Parque Residencial dos Ingleses, Sorocaba/SP., por se tratar de bem de família.
O art. 1º da lei nº 8.009/90 estabelece que: "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei".
No caso dos autos, em que pese aos argumentos expostos pelo exequente, as alegações trazidas pelos executados foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente às 410-492.
Outrossim, verifica-se que, de fato, Ubiratan e Ana Paula foram localizados naquele endereço, conforme se observa às fls. 123 e 167-168.
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação por se tratar de imóvel caracterizado como bem de família e, consequentemente, determino o cancelamento da penhora.
Providencie-se o necessário para o levantamento da constrição, com brevidade.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Int. -
25/08/2023 06:41
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 16:50
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
18/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 09:31
Petição Juntada
-
08/08/2023 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 13:58
Remetido ao DJE
-
03/08/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2023 17:07
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
-
01/08/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
28/07/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 08:01
AR Positivo Juntado
-
27/07/2023 17:04
Pedido de Habilitação Juntado
-
27/07/2023 16:54
Pedido de Habilitação Juntado
-
24/07/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
20/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 18:22
Petição Juntada
-
18/07/2023 16:09
Certidão Juntada
-
14/07/2023 16:46
Carta de Intimação Expedida
-
14/07/2023 16:46
Carta de Intimação Expedida
-
11/07/2023 17:34
Petição Juntada
-
11/07/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
07/07/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 17:50
Petição Juntada
-
03/07/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 12:51
Termo Expedido
-
30/06/2023 05:41
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 13:01
Petição Juntada
-
08/06/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 01:44
Remetido ao DJE
-
06/06/2023 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 17:33
Carta Precatória Expedida
-
06/06/2023 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
02/06/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 10:33
Petição Juntada
-
26/05/2023 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 05:44
Remetido ao DJE
-
24/05/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 10:23
Petição Juntada
-
21/03/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 02:19
Remetido ao DJE
-
18/03/2023 04:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 10:22
Petição Juntada
-
10/01/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:41
Remetido ao DJE
-
19/12/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 09:51
Petição Juntada
-
26/10/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 19:40
Petição Juntada
-
26/09/2022 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 12:09
Remetido ao DJE
-
23/09/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:40
Documento Sigiloso Juntado
-
22/09/2022 13:38
Documento Sigiloso Juntado
-
20/09/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 10:17
Remetido ao DJE
-
19/09/2022 09:59
Bloqueio/penhora on line
-
19/09/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 18:10
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 16:22
Petição Juntada
-
25/08/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 06:02
Remetido ao DJE
-
23/08/2022 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 20:10
Petição Juntada
-
23/05/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:59
Remetido ao DJE
-
19/05/2022 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 22:03
Petição Juntada
-
24/01/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 10:01
Remetido ao DJE
-
20/01/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2021 18:54
Carta Precatória Juntada
-
10/11/2021 16:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/11/2021 16:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/11/2021 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2021 00:41
Remetido ao DJE
-
29/10/2021 16:27
Decisão
-
27/10/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 10:02
Petição Juntada
-
14/10/2021 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 12:37
Remetido ao DJE
-
08/10/2021 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2021 09:33
Petição Juntada
-
26/04/2021 00:47
Suspensão do Prazo
-
30/03/2021 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2021 14:46
Remetido ao DJE
-
26/03/2021 18:59
Decisão
-
25/03/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 06:10
Petição Juntada
-
21/01/2021 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 13:42
Remetido ao DJE
-
08/01/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2020 14:31
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
03/07/2020 14:30
Ofício Juntado
-
03/07/2020 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 12:25
Remetido ao DJE
-
01/07/2020 10:31
Proferido Despacho
-
22/05/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 17:53
Petição Juntada
-
18/05/2020 10:56
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
18/05/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 10:44
Remetido ao DJE
-
14/05/2020 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2020 22:00
AR Positivo Juntado
-
13/05/2020 22:00
AR Positivo Juntado
-
22/04/2020 15:52
Carta de Intimação Expedida
-
22/04/2020 15:52
Carta de Intimação Expedida
-
22/04/2020 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 11:48
Remetido ao DJE
-
15/04/2020 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 16:13
Petição Juntada
-
13/04/2020 12:10
Remetido ao DJE
-
08/04/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 12:55
Petição Juntada
-
08/04/2020 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2020 09:37
Carta Precatória Expedida
-
06/04/2020 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2020 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2020 11:10
Remetido ao DJE
-
25/03/2020 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2020 10:23
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 23:42
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 21:04
Petição Juntada
-
10/03/2020 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 11:57
Remetido ao DJE
-
08/03/2020 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2020 15:07
Mandado Juntado
-
27/01/2020 15:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/01/2020 23:57
Suspensão do Prazo
-
18/12/2019 13:28
Mandado de Citação Expedido
-
06/12/2019 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2019 21:53
Petição Juntada
-
05/12/2019 18:06
Petição Juntada
-
29/11/2019 21:45
Suspensão do Prazo
-
25/11/2019 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 11:30
Remetido ao DJE
-
21/11/2019 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2019 16:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/09/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 11:35
Remetido ao DJE
-
19/09/2019 09:20
Julgada Procedente a Ação
-
06/09/2019 18:20
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 17:23
Petição Juntada
-
02/09/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 11:21
Remetido ao DJE
-
29/08/2019 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2019 09:41
Ofício Juntado
-
29/07/2019 10:45
Carta Precatória Juntada
-
22/07/2019 11:45
Carta Precatória Juntada
-
09/07/2019 18:53
Petição Juntada
-
09/07/2019 16:10
Petição Juntada
-
28/06/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2019 13:37
Remetido ao DJE
-
26/06/2019 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2019 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 11:48
Remetido ao DJE
-
21/05/2019 18:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 11:58
Remetido ao DJE
-
27/03/2019 17:15
Proferido Despacho
-
27/03/2019 10:11
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 16:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
20/03/2019 11:36
Documento Juntado
-
20/03/2019 11:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/03/2019 02:15
Suspensão do Prazo
-
11/02/2019 18:44
Carta Expedida
-
11/02/2019 11:55
Mandado Expedido
-
09/02/2019 11:00
Petição Juntada
-
30/01/2019 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 13:36
Remetido ao DJE
-
28/01/2019 18:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2019 08:40
Petição Juntada
-
16/01/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2019 13:39
Remetido ao DJE
-
15/01/2019 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2019 17:03
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
-
10/01/2019 20:03
AR Positivo Juntado
-
24/12/2018 01:12
Suspensão do Prazo
-
17/12/2018 11:46
Carta Expedida
-
17/12/2018 11:46
Carta Expedida
-
17/12/2018 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2018 13:20
Remetido ao DJE
-
13/12/2018 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2018 12:53
Remetido ao DJE
-
12/12/2018 11:07
Recebida a Petição Inicial
-
11/12/2018 09:29
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 15:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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