12/05/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 14:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/09/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:32

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:15

Petição Juntada
01/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:00

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
14/04/2024 17:37

Suspensão do Prazo
29/03/2024 10:10

Petição Juntada
27/03/2024 17:00

Recurso Interposto
18/03/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 07:07

Remetido ao DJE
14/03/2024 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 22:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:11

Contrarrazões Juntada
07/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:20

Remetido ao DJE
05/03/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:12

Embargos de Declaração Juntados
04/03/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:28

Remetido ao DJE
29/02/2024 20:02

Julgada Procedente a Ação
10/01/2024 16:55

Conclusos para Sentença
11/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
08/11/2023 16:02

Réplica Juntada
20/10/2023 08:42

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:12

Remetido ao DJE
18/10/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:06

AR Positivo Juntado
09/09/2023 12:40

Contestação Juntada
30/08/2023 08:31

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Di Cesare (OAB 323148/SP) Processo 1003606-56.2023.8.26.0505 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Arnaldo Bernardes Stolfo -

Vistos.

Arnaldo Bernardes Stolfo ingressou com a presente demanda em face de Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas).

Pleiteia, em sede liminar, que a requerida seja compelida a disponibilizar as passagens aéreas adquiridas com destino a Paris no dia 01/09/2023 e retorno a São Paulo para o dia 27/09/2023, em até 24 horas, sob pena de multa.

A probabilidade do direito decorre das alegações da parte autora e dos documentos juntados com a inicial, em especial a comprovação da compra do pacote de fl. 24 e o e-mail de fls. 27/28 com a informação que o pedido da parte autora não será emitido.

O risco de dano é iminente, visto que as datas previamente estipuladas para a viagem se aproximam..

Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO a tutela específica para o fim de determinar que a ré realize a emissão das passagens aéreas, com a disponibilização da viagem na forma contratada pela autora, para que possa usufruir da viagem dentro do período planejado, com destino a Paris no dia 01/09/2023 e retorno a São Paulo para o dia 27/09/2023, com tolerância de 1 dia (para mais ou para menos) da data de partida sugerida, conforme estipulação contratual de fl. 24.

As passagens aéreas e documentos deverão ser emitidos no prazo de 2 (dois) dias, contados da data da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente, a 5 (cinco) dias, sem prejuízo de posterior averiguação de perdas e danos.

Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado de intimação, caso a parte autora queira diligenciar pessoalmente.

Para designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, por videoconferência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem nos autos os seus e-mails, bem como do(s) advogado(s), se o caso, para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação.

Com as informações, remetam-se os autos ao CEJUSC para a designação da audiência e, após, cumpra-se o necessário.

Caso reste infrutífera a tentativa de conciliação: A) Havendo interesse das partes na produção de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento, podendo ser apresentada a contestação até essa ocasião; B) Sem requerimento de prova oral, fica deferido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação e, após, quinze dias para réplica, sendo que, caso a parte não tenha advogado constituído, deverá comparecer no cartório deste Juizado para essa finalidade, no prazo estipulado.

Eventual regularização de carta de preposição ou procuração deverá ser feita no prazo de quarenta e oito horas e, em qualquer dos casos, intimando-se as partes, na própria audiência.

Cite-se e intime-se.
28/08/2023 13:26

Carta de Intimação Expedida
28/08/2023 11:23

Petição Juntada
28/08/2023 00:49

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:08

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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