30/04/2025 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:13

Remetido ao DJE
24/01/2025 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:15

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
12/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:41

Remetido ao DJE
11/10/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 11:33

Documento Juntado
17/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 16:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/03/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 20:10

Contrarrazões Juntada
17/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1001724-44.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Armando Giovani Mariano Silva - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Fls. 153/155: o recurso não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da inicial.

O recurso em questão, na verdade, objetiva nova apreciação da lide, com argumentos inovadores, o que não é admissível.

Tampouco, pode ser admitida a reapreciação da prova, sob o argumento de que houve contradição, de forma que, querendo, deverá a embargante apresentar o recurso adequado.

Além disso, em julgado do Superior Tribunal de Justiça relativo ao Código de Processo Civil de 2015, o juiz não está obrigado a analisar e enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte, desde que exponha os fundamentos pelos quais embasou sua decisão.

Nesse sentido: " PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados." (STJ, 1ª Seção, EDcl no MS21315/ DF, rel.

Min.

Diva Malerbi, DJ 08/06/2016).

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios apresentados.

Intimem-se.
17/08/2023 13:11

Remetido ao DJE
17/08/2023 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:01

Apelação/Razões Juntada
03/08/2023 11:22

Petição Juntada
27/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:11

Remetido ao DJE
26/07/2023 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:25

Embargos de Declaração Juntados
19/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:15

Remetido ao DJE
17/07/2023 16:39

Julgada Procedente a Ação
10/07/2023 16:12

Conclusos para Sentença
03/07/2023 17:08

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:54

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023 10:31

Petição Juntada
03/05/2023 11:02

Especificação de Provas Juntada
14/04/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:16

Remetido ao DJE
12/04/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:55

Réplica Juntada
30/03/2023 17:21

Petição Juntada
30/03/2023 17:06

AR Positivo Juntado
22/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:42

Remetido ao DJE
20/03/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/03/2023 17:23

Contestação Juntada
10/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:12

Remetido ao DJE
08/03/2023 15:47

Carta Expedida
08/03/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 12:37

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/03/2023 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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