TJSP - 0002676-37.2008.8.26.0584
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 11:33
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 20:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/06/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 12:13
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Pereira de Souza (OAB 196711/SP), Ingrid Laguna Achon (OAB 212760/SP), Luis Antonio Claret Olivieri (OAB 95018/SP), Daniel Dela Coleta Eisaqui (OAB 424369/SP) Processo 0002676-37.2008.8.26.0584 - Usucapião - Reqte: Antonio Miguel dos Santos Borges, Dinora Maria da Silva Almeida, Maria Aparecida Gomes Rodrigues - Reqdo: Imobiliária Aguas de São Pedro Sc Ltda -
Vistos.
Em fase de julgamento.
Conforme disciplinado às fls. 658/660, ressalto que o feito deve prosseguir apenas em relação ao lote nº 32, figurando como autora, doravante, MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES, na qualidade de companheira supérstite do falecido autor VICENTE MOREIRA GODINHO.
Salienta-se, ainda, que houve o reconhecimento incidental da união estável entre as referidas partes ao menos desde 04/03/1996 e até 25/12/2015, data do óbito; bem assim que foi declarado o direito real de habitação em favor da companheira sobrevivente.
Assim, diante dos documentos juntados às fls. 668/673, DEFIRO à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
No mais, constato a juntada de declaração das confrontantes DOROTIS ARLETE DE ALMEIDA (fls. 667) e ROSANA LONGATO (fls. 676), no sentido de que não se opõem ao pedido inicial.
Sendo assim, relativamente ao último imóvel usucapiendo, designado sob a matrícula nº 31.989 do CRI local (lote nº 32 - fls. 653/654), CERTIFIQUE a secretaria se o titular dominial e confrontantes/confinantes foram citados pessoalmente, bem como por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com regular nomeação de curador especial com defesa apresentada nos autos.
Sem prejuízo, certifique-se também se foram cientificados a União, o Estado e o Município, com regular resposta.
Ainda o INCRA se o imóvel for rural.
EM CASO NEGATIVO, reitere-se ou cumpra-se, exigindo da parte autora o necessário.
DEVERÁ, AINDA, A PARTE AUTORA, providenciar (ou apontar as folhas dos autos) certidão do Cartório do Distribuidor, em nome do autor e do(s) antecessor(es), se o caso, para demonstrar que não existe ação possessória em curso, bem como a planta e memorial descritivo do imóvel, no prazo de 15 dias.
Se fundado o pedido de usucapião no artigo 1.239 ou 1.240, ambos do Código Civil, deverá comprovar que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Oportunamente, voltem conclusos, com todos os volumes dos autos, para decisão ou sentença.
Intime-se.
São Pedro, 21 de agosto de 2023. -
23/08/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:49
Recebidos os autos
-
03/08/2022 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:00
Expedição de Carta.
-
29/03/2022 13:00
Expedição de Carta.
-
17/03/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2021 18:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2021 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2021 19:57
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 18:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2020 18:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2020 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2020 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 09:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2020.
-
06/02/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 18:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 14:51
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:30
Recebidos os autos
-
06/12/2019 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2019 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2019 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 09:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2019.
-
19/09/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 09:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2019.
-
13/09/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2019 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2019 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2019 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 09:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2019.
-
18/07/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 18:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2019 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 10:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 17:05
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 10:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2019 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2019 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 10:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2019.
-
25/03/2019 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2019 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
06/03/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 17:59
Recebidos os autos
-
07/02/2019 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2019 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2019 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2019 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2019 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2019 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 11:39
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2018 09:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 19:09
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 10:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 17:45
Recebidos os autos
-
19/10/2018 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2018 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2018 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2018 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2018 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2018 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 16:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2018 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 18:37
Conclusos para decisão
-
18/09/2018 18:03
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 09:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 12:55
Juntada de Mandado
-
13/07/2018 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2018 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2018 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2018 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2018 11:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 11:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 10:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 10:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2018 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2018 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 18:02
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 09:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 10:43
Juntada de Mandado
-
28/11/2017 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2017 19:12
Conclusos para decisão
-
13/11/2017 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2017 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2017 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2017 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2017 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 08:31
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
04/10/2017 08:18
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 16:21
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
02/10/2017 13:40
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
14/09/2017 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2017 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2017 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2017 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2017 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2017 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 17:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2017 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 11:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2017 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2017 10:27
Juntada de Mandado
-
28/07/2017 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2017 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2017 19:03
Conclusos para decisão
-
18/07/2017 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2017 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2017 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2017 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2017 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 15:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2017 04:00:00, 1ª Vara.
-
09/06/2017 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/06/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2017 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2017 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2017 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2017 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 17:43
Recebidos os autos
-
21/02/2017 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2016 19:01
Recebidos os autos
-
07/10/2016 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2016 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2016 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2016 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2015 10:18
Expedição de Carta.
-
22/10/2015 10:18
Expedição de Carta.
-
22/10/2015 10:18
Expedição de Carta.
-
22/10/2015 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2015 10:17
Expedição de Carta.
-
22/10/2015 10:16
Expedição de Carta.
-
19/02/2015 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2014 09:54
Recebidos os autos
-
20/01/2014 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2014 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2014 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2014 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
04/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25179, classe_nova: 49
-
25/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2013 00:00
Recebidos os autos
-
25/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2012 00:00
Recebidos os autos
-
29/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2012 00:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2011 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2011 00:00
Recebidos os autos
-
17/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2011 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2011 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2010 00:00
Recebidos os autos
-
17/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/09/2010 00:00
Recebidos os autos
-
01/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2010 00:00
Recebidos os autos
-
05/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2010 00:00
Recebidos os autos
-
31/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2010 00:00
Recebidos os autos
-
05/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2010 00:00
Recebidos os autos
-
20/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2010 00:00
Recebidos os autos
-
12/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2009 00:00
Recebidos os autos
-
06/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/05/2009 00:00
Recebidos os autos
-
23/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/03/2009 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2009 00:00
Recebidos os autos
-
12/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2009 00:00
Recebidos os autos
-
10/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2009 00:00
Recebidos os autos
-
21/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2008 00:00
Recebidos os autos
-
10/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/11/2008 00:00
Recebidos os autos
-
29/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/08/2008 16:09
Recebidos os autos
-
27/08/2008 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2008 11:53
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/08/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/08/2008 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2008
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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