25/03/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Antonio Marcos Rodrigues (OAB 359714/SP) Processo 1000981-71.2015.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson Luis Moro - Exectdo: Banco do Brasil S/A - 1.

Fls. 453/454: defiro o pedido de habilitação do procurador constituído pela parte exequente.

Cadastre-se no SAJ. 2.

Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 449, para esclarecer que o valor depositado judicialmente à fl. 104, no dia 10.02.2017, será levantado integralmente pelo exequente. 3.

Revendo os autos e tendo em vista as decisões proferidas nos Processos nº 1000823.15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, em que há determinação de transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios pertencentes aos advogados investigados (procuração fl. 12) à comarca de Itirapina, por cautela, providencie a Serventia o cancelamento dos MLEs expedido às fls. 461/462.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao(à) advogado(a) da parte exequente para que informe se há contrato de honorários celebrado entre a parte exequente e os advogados constantes na exordial, devendo, em mesmo prazo, apresentar o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado com a parte exequente para análise e eventual reserva de sua quota parte Em caso de apresentação do contrato, providencie a Serventia: (i) a reserva da quota eventualmente cabível ao advogado(s) investigado(s) e consequente transferência a uma conta judicial vinculada ao processo n. 0000507-19.2022.8.26.0283 da Comarca de Itirapina/SP, oficiando-se ao referido Juízo para ciência; (ii) o levantamento da quantia restante pelo exequente, observando as proporções pleiteadas, com a dedução da referida quota.

Em caso de eventual inércia, por cautela, após decorrido eventual prazo para interposição de recurso, devidamente certificado, providencie a Serventia: (i) a reserva de 15% do montante total cabível à parte exequente nos autos e transferência a uma conta judicial vinculada ao processo n. 0000507-19.2022.8.26.0283 da Comarca de Itirapina/SP, oficiando-se ao referido Juízo para ciência, inclusive sobre a ausência de apresentação de contrato de honorários nestes autos, cabendo a tal Juízo a apreciação quanto ao levantamento do referido montante ou a eventual restituição à parte exequente; (ii) o levantamento da quantia restante pelo exequente, observando as proporções pleiteadas. 4.

Feita análise do pagamento das custas devidas e após o cumprimento integral da presente decisão, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente.

Int.
29/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 19:06

Expedição de Carta.
07/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:39

Recebidos os autos
28/12/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 11:57

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:00

Conclusos para despacho
29/04/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 13:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/01/2019 12:44

Expedição de Certidão.
23/10/2018 10:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2018 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2018 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2018 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2018 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2018 15:52

Conclusos para despacho
22/06/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2018 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2018 11:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2018 02:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 04:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2018 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2018 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018 08:29

Conclusos para decisão
23/03/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2017 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2017 18:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
25/08/2017 16:01

Conclusos para despacho
05/06/2017 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2017 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2017 11:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2017 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 06:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2017 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2017 16:49

Expedição de Carta.
30/08/2016 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2016 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2016 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 10:42

Conclusos para despacho
14/03/2016 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 09:42

Conclusos para despacho
23/11/2015 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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